Termos de uso

O Notorium Play fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes acessar vídeos, aulas e palestras jurídicas (“conteúdo do Notorium Play”) transmitidos pela Internet para determinados computadores e outros aparelhos conectados à Internet (“aparelhos compatíveis com o Notorium Play”).

Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço Notorium Play. Usados nestes Termos de uso, os termos “serviço Notorium Play”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pelo Notorium Play, para busca e visualização do conteúdo do Notorium Play, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

 

1 – Assinatura

1.1. Sua assinatura Notorium Play será renovada a cada ciclo (mensal, trimestral, semestral ou anual) até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Notorium Play, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com o Notorium Play, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua Forma de pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. O Notorium Play não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do Notorium Play acessando o nosso site e clicando no link “Conta”, exibido na parte superior de todas as páginas do site do Notorium Play abaixo do nome de seu perfil.

 

 

2 – Períodos de utilização gratuita

2.1. Sua assinatura Notorium Play poderá começar com um período de utilização gratuita. Tal período terá a duração de sete dias ou a duração especificada durante a inscrição e tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.

 

2.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pelo Notorium Play a seu exclusivo critério, sendo que poderemos limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. O Notorium Play se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível. Moradores de uma mesma residência com uma assinatura Notorium Play atual ou recente não são elegíveis. O Notorium Play poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma assinatura Notorium Play atual ou recente para determinar a elegibilidade. Para combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.

2.3. O Notorium Play cobrará de sua Forma de pagamento a taxa de assinatura mensal ao final do período de utilização gratuita, a não ser que você cancele sua assinatura antes do final do referido período. Para consultar o preço mensal da assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, acesse o site do Notorium Play e clique no link “Detalhes de cobrança” na página “Conta”.

 

 

3 – Cobranças e cancelamento

3.1. Ciclo de cobrança. O preço da assinatura do serviço Notorium Play e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente através da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

3.2. Formas de pagamento. Para utilizar o serviço Notorium Play, você precisa fornecer uma ou mais Formas de pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de pagamento acessando a página “Minha conta”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de pagamento utilizando informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de pagamento válida. Para algumas Formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de pagamento.

3.3. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura Notorium Play a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço Notorium Play até o fim do ciclo de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o Notorium Play não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo Notorium Play não assistido. Para cancelar, acesse (através do computador) a página “Minha conta > Plano > Cancelar assinatura” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do ciclo de cobrança em andamento. Para verificar quando sua conta será encerrada, clique na opção “Plano” da página “Minha conta”.

3.4. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Notorium Play. Quaisquer alterações de preço ou alterações em nossos planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada a você.

 

4 – Serviço Notorium Play

4.1. Você deve ser maior de idade para ser assinante do serviço Notorium Play. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

4.2. O serviço Notorium Play e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço Notorium Play destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas de fora da sua família. Durante sua assinatura Notorium Play, o Notorium Play concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço Notorium Play e assistir ao conteúdo do Notorium Play. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

4.3. Você pode assistir ao conteúdo do Notorium Play, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O conteúdo que pode estar disponível irá variar segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente.

4.4. O serviço Notorium Play, inclusive o catálogo de conteúdo, é atualizado regularmente.

4.5. Você concorda em usar o serviço Notorium Play, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Notorium Play ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Notorium Play, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço Notorium Play, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Notorium Play, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço Notorium Play de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Notorium Play, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. O Notorium Play poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

4.6. A qualidade da imagem do conteúdo do Notorium Play pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM FORMATO HD. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do Notorium Play poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com o Notorium Play utilizado.

4.7. O software do Notorium Play foi desenvolvido pela ou para o Notorium Play e foi projetado para permitir a visualização do conteúdo do Notorium Play em aparelhos compatíveis com o Notorium Play. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares do Notorium Play e de terceiros relacionados.

4.8. O Grupo Notorium poderá oferecer a emissão de certificado de alguns eventos específicos que estão na plataforma, com carga horária equivalente ao número de horas em vídeo. Para tanto, o assinante deverá comprovar que realmente assistiu os vídeos através de um resumo geral, onde o mesmo aborde um pouco de cada um dos temas que foram abordados no congresso. Não poderão solicitar certificado aqueles que estiverem no período gratuito de sete dias ou período de testes.

4.9. O intervalo de tempo mínimo entre uma solicitação de certificado e outra é de no mínimo 15 dias. 

 

5 – Senhas e acesso à conta. O assinante que criou a conta Notorium Play e cuja Forma de pagamento é cobrada pelo serviço (“Proprietário da Conta”) possui acesso e controle sobre a conto Notorium Play e os aparelhos compatíveis com o Notorium Play usados para acessar o nosso serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conto Notorium Play. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações dos títulos assistidos da conta), o Proprietário da conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com o Notorium Play utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Notorium Play relativas à sua conta. O Notorium Play poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, o Notorium Play ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

 

6 – Garantias e limitações de responsabilidade. O SERVIÇO NOTORIUM PLAY É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA O NOTORIUM PLAY. O NOTORIUM PLAY NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM DE INTERNET. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.

 

7 – Diversos

7.1. Legislação em vigor. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

7.2. Materiais não solicitados. O Notorium Play não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo do Notorium Play e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos à Notorium Play.

7.3. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Notorium Play, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse a Central de atendimento Notorium Play em nosso site. Em alguns casos, a melhor opção para o Atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. O Notorium Play ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, esses Termos de uso prevalecerão.

7.4. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

7.5. Alterações dos Termos de uso e cessão. O Notorium Play poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, o Notorium Play poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com o Notorium Play nessas cessões ou transferências.

7.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

 

Última atualização: 26 de fevereiro de 2019